Mais uma reportagem da Revista Super Interessante desse mês ("Seu Voto em Risco, Edição de Outubro de 2014).
O Texto de Luiz Romero traz grandes indagações.
Primeira questão: como funciona toda a sistemática das urnas?
a) "a urna eletrônica não passa de um pequeno e resistente computador, equipado com teclado (utilizado pelo mesário) e impressora (para produzir boletins de votos). O programa dentro dela, composto por 12 milhões de linhas, é escrito pelo Tribunal Superior Eleitoral."
b) "Apenas partidos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público podem checar os programas. E os testes públicos feitos em 2012 não foram repetidos neste ano. Para Diego Aranha, especialista em criptografia da Unicamp, essa falta de transparência pode ocultar falhas de segurança. Henrique Neves, ministro do TSE, responde que grupos independentes (e representativos) podem pedir acesso ao código."
c) "Cerca de um mês antes da eleição, são feitas cópias do programa. Duas ficam em Brasília, numa sala-cofre protegida por portas blindadas, que podem ser abertas somente por seis funcionários do TSE."
d) "Os programas são enviados de forma digital ou dentro de cartões de memória para 530 mil urnas de todo o País."
e) "Na manhã da eleição, a urna imprime um recibo que comprova a inexistência de votos no seu sistema. Esse papel, chamado zerésima, sai da pequena impressora instalada dentro da máquina."
f) "Durante nove horas, a urna recebe os votos dos eleitores. Neste ano, eles podem escolher entre mais de 26 mil candidatos, dos cargos de deputado e presidente,"
g) "IMPOSSÍVEL CONFIRMAR: Segundo Amílcar Brunazo, engenheiro e especialista em máquinas de votação, o eleitor não possui meios de confirmar que o número que digitou é aquele mantido pelo programa e depois transmitido pelo TSE. Neves garante a fidelidade do registro, mas Brunazo acredita que imprimir o voto de cada eleitor para conferência seria uma forma de minimizar riscos de fraude eleitoral"
h) "Ao final do dia, o mesário insere na urna um código que encerra a votação. A máquina conta os votos e registra tudo num pen drive."
i) "Além dessa gravação digital, a urna também imprime em papel quantos votos cada candidato recebeu. Esses boletins são pendurados na seção."
j)"Os resultados que estão no pen drive, transmitidos por uma rede privada, podem ser descartados e reenviados várias vezes caso o TSE perceba sinais de fraude. Os votos são somados àqueles que chegam de todo o Brasil"
Segunda questão: a revista traz também o problema geracional de nossas urnas:
"1ª geração: Nível das Urnas no Brasil, que gravam os votos apenas de forma digital. Somos um dos poucos países do mundo ainda nessa geração.
2ª geração: Urnas dessa geração são capazes de imprimir o voto para checagem. São usadas em algumas regiões da Índia.
3ª geração: Caso de máquinas na Argentina, onde o eleitor pode acompanhar seu voto durante todo o processo de transmissão de dados."
Por fim, convém ressaltar o aplicativo "você fiscal", citado na publicação:
"Apuração Coletiva: O Aplicativo ´Você Fiscal`permite uma checagem coletiva dos resultados das eleições. Com o celular, eleitores podem fotografar os boletins emitidos pelas urnas (com os votos recebidos por cada candidato) e comparar com os dados oficiais. Segundo Diego Aranha, que desenvolveu a ferramenta, a ideia é verificar se os dados foram fraudados na transmissão para o TSE).
Tendo em vista a reportagem da Super Interessante, eis a pergunta: A votação eletrônica seria o melhor meio para a nossa democracia?
terça-feira, 7 de outubro de 2014
Pequenos Partidos, Grandes Negócios?
A Revista Super Interessante desse mês (edição 338 - outubro/2014, págs 32-33) traz uma ótima reportagem intitulada: "Pequenos Partidos, Grandes Negócios".
A matéria, de Leandro Beguoci, fornece dados interessantes: atualmente, possuímos 32 partidos políticos e o grande dilema é como cultivar a diversidade sem entulhar as eleições.
De fato, a dificuldade para criar um partido não é simples. Afinal, é necessária a reunião de 492 mil assinaturas, em no mínimo nove Estados, de apoio à sigla. Como bem lembra a revista, muitas das assinaturas colhidas são invalidadas, pois "os cartórios eleitorais não conseguem comprovar que o nome, o número do título de eleitor e a assinatura estão ligados entre si ou vêm de uma pessoa com a situação em dia com a justiça". Quando a barreira das assinaturas é vencida, a Justiça checa a documentação e concede o registro.
Conforme ressalva o jornalista Leandro Beguoci, mesmo com todo esse trabalho, só entre 2010 e 2014, cinco partidos foram criados.
Em que pese o fato de países como Itália, França e Estados Unidos possuírem mais partidos, nossos partidos mal precisam de eleitores. O Estado garante dinheiro e exposição, pouco importando o que o partido representa.
Como sabemos, a legislação assegura tempo mínimo de TV a todas as siglas (aumenta de acordo com a representação na Câmara Federal). Porém, para ter tempo na TV, os candidatos com chances precisam de coligações gigantes e assim defender suas ideias em público.
Como afirma a publicação "a troca pode ser entre tempo de TV, cedido pelo partido menor, e dinheiro vivo, por cortesia do partido maior. Cargos públicos também podem entrar no acordo, em caso de vitória na coligação"
Vale lembrar que o Estado brasileiro deixará de arrecadar, só nesse ano, R$ 840 milhões por causa do horário eleitoral (o governo calcula o valor que as empresas receberiam em publicidade durante o horário eleitoral e permite que os veículos abatam do imposto de renda).
Outra fonte de dinheiro é o fundo partidário, também mantido pelo Estado, e que em 2013 foi de R$ 294 milhões. Atualmente, 5% dessa reserva é dividida igualmente entre os 32 partidos. Os outros 95% são distribuídos conforme a representação das siglas na Câmara. Assim, nos dizeres da revista, "em 2014, o PRTB, com dois deputados, recebeu R$1,3 milhão. Os que menos levaram foram os novatos Solidariedade e PROS, que ganharam R$115 mil cada um".
Tendo em vista os dados acima transcritos, seguem as seguintes perguntas: Como aperfeiçoar o sistema partidário na nossa jovem democracia? A questão dos Fundos e do tempo de televisão poderiam ser melhorados?
A matéria, de Leandro Beguoci, fornece dados interessantes: atualmente, possuímos 32 partidos políticos e o grande dilema é como cultivar a diversidade sem entulhar as eleições.
De fato, a dificuldade para criar um partido não é simples. Afinal, é necessária a reunião de 492 mil assinaturas, em no mínimo nove Estados, de apoio à sigla. Como bem lembra a revista, muitas das assinaturas colhidas são invalidadas, pois "os cartórios eleitorais não conseguem comprovar que o nome, o número do título de eleitor e a assinatura estão ligados entre si ou vêm de uma pessoa com a situação em dia com a justiça". Quando a barreira das assinaturas é vencida, a Justiça checa a documentação e concede o registro.
Conforme ressalva o jornalista Leandro Beguoci, mesmo com todo esse trabalho, só entre 2010 e 2014, cinco partidos foram criados.
Em que pese o fato de países como Itália, França e Estados Unidos possuírem mais partidos, nossos partidos mal precisam de eleitores. O Estado garante dinheiro e exposição, pouco importando o que o partido representa.
Como sabemos, a legislação assegura tempo mínimo de TV a todas as siglas (aumenta de acordo com a representação na Câmara Federal). Porém, para ter tempo na TV, os candidatos com chances precisam de coligações gigantes e assim defender suas ideias em público.
Como afirma a publicação "a troca pode ser entre tempo de TV, cedido pelo partido menor, e dinheiro vivo, por cortesia do partido maior. Cargos públicos também podem entrar no acordo, em caso de vitória na coligação"
Vale lembrar que o Estado brasileiro deixará de arrecadar, só nesse ano, R$ 840 milhões por causa do horário eleitoral (o governo calcula o valor que as empresas receberiam em publicidade durante o horário eleitoral e permite que os veículos abatam do imposto de renda).
Outra fonte de dinheiro é o fundo partidário, também mantido pelo Estado, e que em 2013 foi de R$ 294 milhões. Atualmente, 5% dessa reserva é dividida igualmente entre os 32 partidos. Os outros 95% são distribuídos conforme a representação das siglas na Câmara. Assim, nos dizeres da revista, "em 2014, o PRTB, com dois deputados, recebeu R$1,3 milhão. Os que menos levaram foram os novatos Solidariedade e PROS, que ganharam R$115 mil cada um".
Tendo em vista os dados acima transcritos, seguem as seguintes perguntas: Como aperfeiçoar o sistema partidário na nossa jovem democracia? A questão dos Fundos e do tempo de televisão poderiam ser melhorados?
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