Nossa página no facebook

Prezados amigos,
Segue o link, da nossa página do facebook. O objetivo é discutir todos os ramos do direito, com questões, vídeos, perguntas, doutrina.
Ficaríamos honrados com sua visita.
https://www.facebook.com/Leandro-Pereira-Passos-780024402125299/
Saudações!!!

MODALIDADES DE PARTIDOS POLÍTICOS

Como sempre, o professor Paulo Bonavides traz em seu livro "Ciência Política" uma grande análise sobre as modalidades dos partidos políticos. Para facilitar, dividimos por autores e suas devidas classificações:

1- CLASSIFICAÇÃO DE DAVID HUME (PARTIDOS PESSOAIS E PARTIDOS REAIS)

a) Partidos Pessoais: Teriam por base sentimentos de amizade ou aversão, quanto a pessoas. Esses sentimentos impelem os adeptos ao combate político. Aí se lhes oferece ensejo de dar provas de lealdade e dedicação. 

b) Partidos Reais: Fundam-se em alguma diferença real de sentimentos ou interesse.

2 - CLASSIFICAÇÃO DE FRIEDRICH ROHMER (PARTIDO RADICAL, PARTIDO LIBERAL, PARTIDO CONSERVADOR E PARTIDO ABSOLUTISTA)

Possui inspiração nos princípios orgânicos da Sociedade e do Estado. Essas fases correm paralelamente às fases de desenvolvimento do organismo humano.

a) Partido Radical: com a alma das crianças

b) Partido Liberal: com a pscicologia dos adolescentes

c) Partido Conservador: com o espírito dos homens feitos, maduros e adultos

d) Partido Absolutista: com o caráter da velhice.

3 - CLASSIFICAÇÃO DE MAX WEBER (PARTIDOS DE PATRONAGEM E PARTIDOS IDEOLÓGICOS)

Trata-se de classificação conforme o princípio interno à força do qual se constituem.

a) Partidos de Patronagem: Têm principalmente em mira galgar o poder, mediante eleições, a fim de lograr posições de mando para os seus dirigentes e vantagens materiais, sobretudo empregos públicos, para sua clientela.

b) Partidos Ideológicos: Buscam a realização de ideias de conteúdo político, e se propõe por vezes a reformar e transformar toda a ordem existente, inspirados por princípios filosóficos, que implicam uma concepção nova da sociedade e do Estado. Não raro, sua ação política, sobre envolver matéria de teor constitucional, reflete do mesmo passo dissidência com a estrutura política e social estabelecida. 

4 - CLASSIFICAÇÃO DE GEORGES BURDEAU (PARTIDOS DE OPINIÃO E PARTIDOS DE MASSA)

a) Partidos de Opinião: Quando admitem em seus quadros a participação de pessoas da mais variada origem social, quando, pelo programa e pela ação, aderem à ordem social existente, ou quando dispõem de um fraco poder de pressão sobre os respectivos componentes, ou ainda, quando patenteiam sua índole individualista através do lugar concedido às personalidades políticas. 

Caracterizam o antigo Estado Liberal. As reformas que eles preconizam jamais atingiam as bases da sociedade. Suas exigências, com apelo à livre participação de todos, não levavam em conta a origem social dos adeptos. Volviam-se sempre para o Estado que existe e não para o Estado que deveria existir.

b) Partidos de Massas: Marcam estes o século XX e assinalam o momento de intervenção política de consideráveis parcelas do povo, dantes excluídas de qualquer ingerência na vida pública.

Via de regra, o partido de massas assina à ordem política uma feição autoritária, introduz-se perturbadoramente no sistema democrático através do sufrágio universal, e apresenta geralmente teses de sabor reivindicatório, representativas de interesses e não de opiniões, de grupos ou classes e não de indivíduos ou personalidades, de homens impulsionados pelo inconformismo com a ordem existente e não de pessoas portadoras de vontade meramente discrepantes.

Esses partidos fazem da ideologia o instrumento da transformação social, agrupam os filiados pela identidade de seu estado econômico, pela origem material e pela destinação também material das apirações igualitárias do homem-massa, aquele que abdica sua autonomia em proveito do grupo e se submete ao rigor da disciplina e à homogeneidade doutrinária que o partido lhe impõe, fora de qualquer discussão. 

Segundo Burdeau, citado por Bonavides, os partidos de opinião querem o poder num regime de concorrência, ao passo que os partidos de massas aspiram o monopólio do poder, ao regime de partido único, com o qual esmagam a oposição e impõem o triunfo de uma ortodoxia governamental única e exclusvia. 

5 - CLASSIFICAÇÃO DE HANS NAWIASKY (PARTIDOs DE MOVIMENTO E PARTIDOS DE CONSERVAÇÃO)

Para Nawiasky, também existem partidos que exprimem o descontentamento ou o conformismo com a ordem estabelecida.

a) Partidos de Movimento: Buscam alterações básicas no sistema institucional vigente.

b) Partidos de Conservação: Se concentram na resistência às mudanças propostas, com referência às instituições. Esses últimmos são os partidos da ordem e da tradição.

Alexis de Tocqueville

Nascido em Paris no ano de 1805, Tocqueville faleceu jovem, em razão de sua frágil saúde, no ano de 1859.

Sua ida para os Estados Unidos o fez reconhecer que a democracia e igualdade norte-americana tinham progredido mais do que em outros países. Porém, advertia que os perigos da democracia seriam o materialismo e excesso de individualismo.

Em 1848 fez um inflamado discurso na Assembleia Constituinte da França, afirmando que os ideais da Revolução Francesa traziam, implicitamente, um futuro de democracia e a rejeição do socialismo.

Toquecivlle argumentava contra o socialismo, seguindo três frentes: 1) ignoraria vários ideais humanos, como a generosidade e a virtude, jogando com as paixões materiais dos homens; 2) ao ignorar a propriedade privada, vitaria algo essencial para a liberdade; 3) O socialismo desprezava o indivíduo.

O Socialismo, segundo o autor, sufocaria a iniciativa individual através de um Estado sufocador que se tornaria o "senhor de cada homem".  Para ele, democracia e socialismo seriam o oposto.

Tocqueville reconhecia que os ideais da Revolução Francesa tinham sido traídos, com a obtenção de privilégios e muita corrupção. Isso seduziria as classes mais baixas aos ideais do socialismo.  

A solução para o problema não seria encontrada no socialismo, mas no ideal revolucionário de uma sociedade livre e sem classes. O socialismo atiçaria os donos de propriedades contra o proletariado, recriaria divisões sociais. 

Tocqueville deslumbrava uma sociedade democrática com crescimento de empresas e com a proteção dos pobres e vulneráveis pela caridade cristã. 

"O SOCIALISMO É UM NOVO SISTEMA DE SERVIDÃO"

"A DEMOCRACIA VISA À IGUALDADE NA LIBERDADE. O SOCIALISMO DESEJA A IGUALDADE NA LIMITAÇÃO E NA SERVIDÃO"

ALEXIS DE TOCQUEVILLE

Principais obras: "Da democracia na América" (1835, 1840), "O antigo regime e a revolução" (1856)

Fonte: O livro da Política. Paul Kelly...[et al]. São Paulo: Globo, 2013, p. 170 e 171.

Giuseppe Mazzini

Giuseppe Mazzini nasceu em 1805 e faleceu em 1872. Pensador político e ativista, inspirou os levantes europeus em 1848.

Filho de médico, nascido em Gênova (Itália), foi preso e exilado algumas vezes. Fundou a Jovem Itália, que lutava por uma nação unificada por meio de agitações e levantes. Muitos, seguindo seu exemplo, criaram organizações similares.

Citava o dever com a humanidade, ou seja, que os indivíduos cooperassem com os objetivos comuns. Um país seria uma oficina para que um indivíduo servisse à humanidade.

Mazzinni percebeu que o avanço na liberdade, no século anterior, não foi acompanhado pelo progresso nas condições dos trabalhadores. Portanto, o desenvolvimento econômico só tinha beneficiado poucos privilegiados, não a maioria. 

Para Mazzini, a ideia seria o pensar no "nós" e não no "mim". Afinal, a busca de direitos individuais seria insuficiente para o bem social (primeiro porque nem todos são capazes de exercer seus direitos, segundo porque a procura por interesses individuais leva à cobiça e ao conflito). Assim, os direitos individuais devem estar sujeitos ao dever das pessoas com seu próprio país.

"AO TRABALHARMOS POR NOSSO PRÓPRIO PAÍS SOB O PRINCÍPIO CORRETO, TRABALHAMOS PARA A HUMANIDADE" 

"NÃO DIGA EU, MAS NÓS"

GIUSEPPE MAZZINI.

Principais Obras: "On nationality" (1852) "Os deveres do homem e outros ensaios" (1860)

Fonte: O livro da Política. Paul Kelly...[et al]. São Paulo: Globo, 2013, p. 172 e 173.

Sobre a data de hoje (11 de maio, provável data do afastamento da presidente)

Caríssimos,

Esse blog possui um conteúdo acadêmico. Geralmente, não emito opiniões sobre a política do cotidiano por diversas razões (inclusive, leciono para pessoas ligadas à política das mais diferentes tendências).

Não obstante, cansado de ler matérias carregadas de profundo teor ideológico, teço alguns comentários.

Há um ideia disseminada de que, a partir de hoje, os 5.570 municípios brasileiros serão impregnados pelo espírito da ética. Prefeitos e câmaras municipais, profundamente inspirados, farão um novo Brasil. O mesmo dar-se-á com os 27 Governadores, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional. Certamente, isso não ocorrerá. A crise é econômica (conjunção de forças do capital e inabilidade da presidente) e o que presenciamos é quase um voto de desconfiança ao estilo parlamentar. 

Esses que agora falam em ética, ao vivo na televisão, sabem disso. A voz de famílias tradicionais que, desde 1500, desfrutam privilégios, justamente pela ausência de ética. Pobres índios, pobres enforcados nos movimentos da História. Há sempre esperança. Porém, esperança não combina com indiferença. Esperança não combina com passividade.

Um novo país se faz com educação, oportunidades, dignidade. O descompasso nessa tríade configura um distanciamento do sonho de um país justo. Observando-se a realidade nacional, difícil elencar qual das três pontas do tripé encontra-se mais distante.

Parlamentarismo no Brasil?

A Revista Super Interessante desse mês (Edição 360, maio de 2016, Pedro Burgos, páginas 8 e 9), em matéria simples, traz aspectos relevantes para a análise de um tema que está em moda: O Brasil deveria ser parlamentarista?

Primeiramente, traz dados relevantes sobre países que o adotam: "Islândia, Austrália e Grécia, além de 24 dos 28 países europeus e da maioria das economias desenvolvidas do mundo, têm sistemas parlamentaristas, e não presidencialistas". Portanto, a maior parte dos países desenvolvidos são parlamentaristas e há uma nítida vantagem: possibilidade de troca de governo sem ameaçar a democracia.

Ademais, aborda casos recentes em alguns países: 

- Islândia: " Em um domingo de Abril, os habitantes da Islândia ficaram sabendo que o seu primeiro-ministro, Sigmundur David Gunnlaugsson, tinha participação em uma empresa não declarada em paraísos fiscais. Pegou mal. Já na segunda-feira, multidões tomaram as ruas exigindo que ele renunciasse. Na noite de quarta-feira, Gunnlaugsson já havia deixado o cargo, os deputados entraram em acordo para o nome do novo chefe de governo. E as eleições, que aconteceriam no fim de 2017, foram antecipadas em um ano. Um escândalo, enfim, mas sem grandes traumas. Os 323 mil habitantes da ilha parecem satisfeitos com a solução".

- Austrália: "Em setembro do ano passado, a Austrália trocou de ministro porque tanto a opinião pública quanto o próprio partido do primeiro-ministro Tony Abbott não estavam satisfeitos com seu governo. ´O primeiro-ministro da Austrália não é um presidente. Ele é o primeiro entre os iguais`, disse o novo ocupante do cargo, Malcolm Turnbull, do mesmo partido do agora ex-mandatário. Sem trauma. Sem golpe."

- Grécia: "Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia, foi eleito em janeiro de 2015 para tirar o seu país do buraco. Sete meses depois, seu plano não havia conseguido o apoio necessário no Parlamento, e vários deputados do seu partido abandonaram o barco. Novas eleições gerais foram convocadas para dali a um mês. Sua base foi recomposta, com novos parlamentares. E Tsipras foi reconduzido ao cargo, agora fortalecido. 

A revista lembra do plebiscito que tivemos no Brasil em 1993 e a grande vitória do presidencialismo com 69,2% dos votos válidos. Lembra que a ideia sempre foi forte nos corredores no Congresso (Ulisses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso e muitos políticos famosos defendiam ou defendem o Parlamentarismo). Talvez, por razões históricas e culturais, os brasileiros nunca gostaram da ideia.

A Revista traz as vantagens do sistema parlamentarista: "No Parlamentarismo, pode haver um presidente também - ou mesmo um rei - mas eles têm poderes limitados. A democracia nesse sistema funciona com o povo votando em deputados e partidos. Em linhas gerais, o partido que teve mais votos se alia a algum outro e, com o controle dos votos na Câmara, escolhe o primeiro-ministro e decide a política econômica e as leis que serão votadas.

Se houver um escândalo envolvendo o primeiro-ministro, ou se um partido sair da base, é comum que outra pessoa seja colocada no lugar, e as coalizões sejam refeitas. Mesmo quando novas eleições são convocadas, não há tanto choque quanto em uma democracia presidencialista. Historicamente, escândalos envolvendo chefes de Estado em regimes presidencialistas terminam em golpe militar, guerra-civil, suicídio do indivíduo deposto. Muito drama, pouco cérebro, toneladas de impasses."

Mas, afinal, o Parlamentarismo daria certo no país? A revista conclui: "Não damos importância para o Congresso. Em uma pesquisa de 2014, quase metade da população disse não se lembrar de em quem votou para deputado nas eleições anteriores. Outro problema: com 35 partidos políticos, sem coerência ideológica, é difícil pensar em uma coalização sendo formada sem feira de cargos(...)antes de discutir o parlamentarismo, precisamos repensar o Parlamento. Acompanhar a atuação dos representantes, cobrar coerência ideológica e, bem, votar em gente que possa fazer alguma diferença, e não simplesmente em gente famosa"  

Segundo relato da Oxfam International, o grupo com 1% das pessoas mais ricas do planeta vai superar as posses dos 99% mais pobres. (link: http://sinduece.org.br/noticias/em-2016-grupo-com-1-dos-mais-ricos-mundo-vai-superar-os-99-mais-pobres/) 

Algo está errado, não há dúvidas. Para fins de reflexão, trecho de Bobbio:

“As democracias que governam os países mais ricos do mundo são capazes de resolver os problemas que o comunismo não conseguiu resolver? Este é o problema. O comunismo histórico faliu, não discuto. Mas os problemas continuam, exatamente aqueles mesmos problemas, talvez agora e em um futuro próximo, em escala mundial, que a utopia comunista apontava e considerava possíveis de ser solucionados. Essa é a razão pela qual é tolo alegrar-se com a derrota e, esfregando as mãos de contentamento, dizer: ´Nós sempre dissemos que seria assim!´. Ou, iludidos, vocês realmente acreditam que o fim do comunismo histórico (insisto no ´histórico`) tenha posto fim à necessidade e à sede de justiça?” (BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro, Elsevier, 2000, p.373)

Se há justiça no sistema atual, parece-nos que não. Convidamos o leitor para reflexão do link colacionado e do trecho exposto. Um ótimo dia!!!