quinta-feira, 18 de junho de 2015

Quem são os conscritos

Como é sabido, não podem alistar-se os conscritos. Muitos possuem dúvidas acerca dos conscritos.
Segundo Ricardo Cunha Chimenti são "aqueles que, regularmente convocados, prestam o serviço militar obrigatório ou serviço alternativo, incluindo-se no conceito os médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam o serviço militar obrigatório após o encerramento da faculdade - art. 7º da Lei n. 5.292/67. O conscrito que se alistou e adquiriu o direito de voto antes da conscrição tem sua inscrição mantida, mas não pode exercer o direito de voto até que o serviço militar ou alternativo seja cumprido"  (CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Eleitoral (Coleção Sinopses Jurídicas - versão digital).5 ed. São Paulo: Saraiva, 2014,  posição 47 de 246)

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