O fim do Estado seria mesmo o bem comum?

Ao estudar a Ciência Política, o mais corriqueiro é a repetição de que o Estado possui três elementos (povo, território, soberania) e de que a sua finalidade é o bem comum.

Assim, Reinaldo Dias assevera:

 “o Estado tem por fim último oferecer condições para que todas as pessoas que integram a comunidade realizem seus desejos e aspirações, e para tanto assegura a ordem, a justiça, o bem-estar e a paz externa, que são os elementos necessários para que as outras necessidades públicas sejam atendidas”[1]

Citando-se Pedro Sabino de Farias Neto, há a mesma impressão:

“Em função da competência instituída, os poderes e funções do Estado são exercidos para a efetivação do bem comum. Os poderes e as funções do Estado sucedem sob as modalidades pertinentes à atuação legislativa, à atuação executiva e à atuação judiciária(...)”[2]

Nessa esteira, aduz Hélcio de Abreu Dallari Júnior[3]:

“Diante de cada momento histórico, encontramos o Estado preocupado com questões próprias.

Na atualidade, temos a figura do estado voltada para o atendimento do bem de todos os que forem parte componente dele ou que com ele mantenham algum contato. O Estado existe porque assim determinou seu povo. Essa determinação do povo só faz sentido desde que o Estado atenda aos interesses desse povo, regulando e ordenando a vida em sociedade.”

Por conseguinte, para muitos, a finalidade do Estado é o bem comum. Porém, deve-se também conhecer as correntes críticas, que divergem deste senso comum.

Franz Oppenheimer situa a origem do Estado na violência imposta por um grupo social a outro, definindo-o como a “instituição social que um grupo impôs a um grupo vencido, com o objetivo de organizar o domínio do primeiro sobre o segundo e resguardar-se contra rebeliões intestinas e agressões estrangeiras”[4]

Consoante Karl Marx e Friedrich Engels o Estado é uma instituição passageira, resultado da apropriação privada dos meios de produção. Sob essa ótica, o Estado serve de instrumento de uma classe dominante, visando, portanto, o interesse dos detentores do Capital.

Para fins de reflexão, citamos Alysson Leandro Mascaro, em excelente Prefácio na obra de Camilo Onoda Caldas:

"Até hoje, muitos se desincumbem das explicações sobre o Estado repetindo chavões tradicionais, cujos argumentos são frágeis e mesmo absurdos. A mais utilizada dessas definições diz que o Estado é o ´bem comum`. Mas basta que o leitor reflita sobre o Estado no qual está inserido, como o Brasil ou qualquer outro. O ente estatal não garante o bem comum, e os milhões de explorados, todos eles cidadãos de um Estado, servem como prova disso. É preciso saber que, na história, houve muitas definições tradicionais e insuficientes a respeito do Estado, mas também é necessário dar um passo adiante, para entendê-lo de modo mais profundo e apropriado" (MASCARO, Alysson Leandro. Prefácio. In: CALDAS, Camilo Onoda. O Estado. 1 ed. São Paulo: Estudio Editores, 2014, 2014)

Portanto, como acadêmicos, fica o convite para o pensamento acerca da finalidade do Estado. Afinal, seu fim é o bem comum? Dependerá do ponto de vista, a discussão é bastante profunda, eis alguns elementos para pensamento.

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[1] DIAS, Reinaldo. Ciência Política. 2 ed. São Paulo, Atlas, 2013 p. 91

[2] FARIAS NETO, Pedro Sabino. Ciência Política: Enfoque Integral Avançado. São Paulo, Atlas, 2011, p. 94

[3] DALLARI JÚNIOR, Hélcio de Abreu. Teoria Geral do Estado Contemporâneo. 4 ed. 2011. Editora Rideel. p. 31 

[4] Der Staat, Suttgart, 1954, p. 5,apud Paulo Bonavides, Ciência Política, pág. 63